Competencia C. E Criminal da J. Federal

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Competencia C. E Criminal da J. Federal

Competencia C. E Criminal da J. Federal

Name: Competencia C. E Criminal da J. Federal
ISBN: 9786556800530

Renato Lima, Fernando Gajardoni

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Conforme: - ec 103/2019 - altera o regime da competência material federal delegada no país - 13.876/2019 - altera a lei de organização judiciária da justiça federal em primeira instância por que escolher o livro competência cível e criminal da justiça federal? o presente livro é fruto de trabalho conjunto dos autores – professores de direito processual (civil e penal) e profissionais com larga experiência –, na tentativa de analisar, discutir e investigar, a competência da justiça federal comum no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando seus aspectos teóricos e práticos, além dos inúmeros problemas da interação dela com outros órgãos do poder judiciário. A obra é dividida em duas grandes partes. Na primeira, é analisada a competência cível da justiça federal e todas suas intercorrências. Na segunda, são tratados os aspectos relacionados ao direito processual penal e sua problematização. (...) nossa pretensão é que este trabalho possa ajudar estudantes e profissionais a compreender, de modo mais adequado, a competência civil e criminal da justiça federal brasileira. E também que sirva para fomentar a crítica e a reflexão sobre algumas posturas jurisprudenciais dos tribunais brasileiros, que, ao ver dos autores, não se coadunam com a adequada aplicação das regras constitucionais e legais sobre competência jurisdicional. Desde já agradecemos aos leitores pelas críticas, sugestões e elogios que porventura vierem, bem como à editora juspodivm por confiar em mais este projeto editorial. Os autores

Έτος:

2021

Έκδοση:

Εκδότης:

Juspodivm

Γλώσσα:

portuguese

Σελίδες:

352

ISBN 10:

6556800538

ISBN 13: